Concede licença para tratar de interesse particular à servidora que menciona, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011 de 26/08/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sorriso, em especial na Subseção VI, Artigo 126 e Parágrafos, que prevê concessão ao servidor estável, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração, à servidora pública municipal Jaqueline de Moraes de Souza, matrícula nº 4300, ocupante do cargo efetivo de Odontólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A licença para tratar de interesse particular concedida à servidora acima identificada terá duração de 03 (três) anos consecutivos, compreendendo o período de 06 de março de 2026 a 06 de março de 2029.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de março de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração