PORTARIA N.º 106/2016

de 25 de Julho 2016

“Dispõe sobre a concessão do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE à servidora Sra. VANIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA .”

A Secretário Municipal de Administração , de ROSÁRIO-PREVI - ROSÁRIO-PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 25 da Lei Municipal nº. 975/2004, que rege a previdência municipal;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE, a servidora Sra. VANIA DE

OLIVEIRA NOGUEIRA, CASADA, portadora do RG n.º 16374185, SSPMT/MT e do CPF n.º 017.745.771-60, residente e domiciliada a RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N, SANTA IZABEL - ROSARIO OESTE/MT, EFETIVA, no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTEMT, devidamente matriculada sob o n.º 2094, com vencimentos integrais, a partir de 21 de junho de 2016 e com término em 18 de outubro de 2016, conforme processo administrativo do ROSÁRIO-PREVI, n.º 2016.08.00019P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 21 de junho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

ROSARIO OESTE - MT, 12/07/2016.

MARIA NILDECI BEZERRA RIBEIRO

Secretária Municipal de Administração