PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CONSTRUTORA IRMÃOS LORENZETTI LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.982.654/0001-54.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência e reajuste por índice setorial, nos termos a seguir:

Valor: Em razão do reajuste aplicado de acordo com a variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), no montante de R$ 294.538,86 (duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos), fica atualizado o valor contratual, incidindo o percentual apurado sobre os itens com saldo contratual ainda não executados na época do pedido, conforme demonstrado nas planilhas técnicas anexas ao processo administrativo.

Justificativa: Justifica-se o a prorrogação do prazo de vigência, segundo consta na Justificativa Técnica, ratificada pela Secretária da pasta, devido a necessidade de adequações técnicas, atrasos na entrega de insumos, dificuldade de mão de obra local, entre outros justificados pela empresa e acatados pela Secretária. O pedido de reajuste apresentado pela empresa contratada fundamenta-se no transcurso do interstício mínimo de 12 (doze) meses, contados da data de apresentação da proposta, em conformidade com a previsão constante da Cláusula Terceira do contrato original e com o disposto no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo de vigência, de 10/03/2026 a 09/05/2026

Modalidade: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2022.

secretaria: Secretaria de Educação e Cultura.