CONCLUSÃO DO RELATÓRIO DOS AGENTES DE SAÚDE
26 de Julho de 2016
RELATÓRIO CONCLUSIVO
Aos 04 dias do mês de junho de 2012 a COMISSÃO ESPECIAL DE CERTIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E SUBMISSÃO A TESTE SELETIVO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE – ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA - MATO GROSSO, nomeada pela Portaria Municipal 229/2012, passa relatar os procedimentos adotados por esta Comissão, nos trabalhos de Certificação da Contratação e submissão dos respectivos agentes, no âmbito do Município de Curvelândia - MT, emite o Presente Relatório Conclusivo:
Em 25 de maio de 2012, foi requerido ao Departamento de Recursos Humanos, CI nº 001/2012, desta comissão, solicitando todas as informações pertinentes aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate a Endemias, do período de 2001 a 2012;
Em 28 de maio de 2012, realizou-se juntamente com o Gerente do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Regis Amâncio Fiorentino, o qual apresentou, vários documentos com relação a contratação dos respectivos agentes, sendo:
Ficha Funcional, Relatório do Escritório Regional de Saúde de Cáceres (Pólo Regional), no qual demonstra o controle de Agentes Comunitários da Regional do Município de Curvelândia, citando data de realização do teste seletivo, micro área de atuação, e classificação final dos candidatos; Ofício nº 047/2007/CAIS/ERS/CÁCERES emitido em 30 de maio de 2007, reconfirmando a Relação dos agentes Comunitários de Saúde aprovados em teste seletivos no período de 2002 a 2005; Edital de resultado do Processo Seletivo nº 02/2008; documentos Pessoais; Comprovante de Escolaridade; Comprovante de Endereço residencial; Atestado Admissionais, Folha de pagamento atual, Legislação pertinente ao assunto; Resolução 67/2011 do TCE-MT, Lei Nacional 11.350/2006, emenda Constitucional 51/2006, Resolução de Consulta 48/2008 do TCE-MT, Nota taquigráficas referente a sessão de julgamento 10/04/2012, com relação ao Município de Rondonópolis-MT.
Após analise de todas as informações obtidas e prova documental, detectou-se o que segue:
* o quadro atual de agentes é composto por 13 Agentes Comunitários de Saúde- ACS e 01 Agente de Combate a Endemias, conforme demonstrado abaixo, com suas respectivas datas de admissão contratual.
Agentes Comunitários de Saúde
| Nome: | Cleide Anselmo da Silva |
| Mat. Atual | 967 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 10 |
| Data Teste Seletivo: | 12/04/2004 |
| Movimentação Funcional: | 1ª Admissão: 04/01/2006 à 02/01/2007 – Mat. 764 2ª Admissão: 01/02/2007 à 01/08/2007 – Mat. 872 Admissão atual: 03/08/2007 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 038/2007) |
| Nome: | Elizangela Pereira dos Santos |
| Mat. Atual | 1094 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 13 – Santa Luzia e Agro verde |
| Data Teste Seletivo: | 002/2008 |
| Movimentação Funcional: | 1ª Admissão: 03/08/2004 à 23/11/2004 – Mat. 624 2ª Admissão: 01/03/2005 à 01/08/2005 – Mat. 702 3ª Admissão: 12/09/2005 a 02/01/2006 – Mat. 744 4ª Admissão: 02/03/2006 a 02/01/2007 – Mat. 798 5ª Admissão: 01/02/2007 a 02/01/2008 – Mat. 869 6ª Admissão: 03/01/2008 a 02/07/2008 – Mat. 989 Admissão atual: 03/07/2008 (através do Contrato 086/2008) |
| Nome: | Elizia Antonia de Almeida |
| Mat. Atual | 968 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 11 |
| Data Teste Seletivo: | 20/08/2002 |
| Movimentação Funcional: | 1ª Admissão: 02/04/2001 à 31/12/2001 – Mat. 137 2ª Admissão: 01/02/2002 à 30/08/2002 – Mat. 210 3ª Admissão: 02/09/2002 a 02/01/2004 – Mat. 381 4ª Admissão: 01/03/2004 a 03/01/2005 – Mat. 591 5ª Admissão: 01/02/2005 a 02/01/2007 – Mat. 649 6ª Admissão: 01/02/2007 a 01/08/2007 – Mat. 873 Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 039/2007) |
| Nome: | Eurídice Ferreira de Souza |
| Mat. Atual | 974 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 03 |
| Data Teste Seletivo: | 12/04/2004 |
| Movimentação Funcional: | 1ª Admissão: 14/03/2002 à 02/01/2004 – Mat. 216 2ª Admissão: 01/03/2004 à 03/01/2005 – Mat. 590 3ª Admissão: 01/02/2005 a 02/01/2007 – Mat. 646 4ª Admissão: 01/03/2007 a 01/08/2007 – Mat. 942 Admissão atual: 03/08/2007 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 044/2007) |
| Nome: | Jurcilene Aparecida da Silva |
| Mat. Atual | 1096 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 12 |
| Data Teste Seletivo: | 002/2008 |
| Movimentação Funcional: | Admissão atual: 20/07/2008 (através do Contrato 87/2008) |
| Nome: | Maria Lucia da Silva |
| Mat. Atual | 965 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 05 |
| Data Teste Seletivo: | 26/02/2002 |
| Movimentação Funcional: | 1ª Admissão: 14/03/2002 a 02/01/2004 – Mat. 214 2ª Admissão: 01/03/2004 à 03/01/2005 – Mat. 580 3ª Admissão: 01/02/2005 a 02/01/2007 – Mat. 643 4ª Admissão: 01/02/2007 a 01/08/2007 – Mat. 870 Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 037/2007) |
| Nome: | Maria Mazini dos Santos |
| Mat. Atual | 973 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 07 |
| Data Teste Seletivo: | 18/05/2004 |
| Movimentação Funcional: | 1ª Admissão: 24/05/2004 a 03/01/2005 – Mat. 612 2ª Admissão: 01/02/2005 à 02/01/2007 – Mat. 647 Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 043/2007) |
| Nome: | Maura Lucia Dantas da Silva |
| Mat. Atual | 969 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 09 |
| Data Teste Seletivo: | 26/01/2003 |
| Movimentação Funcional: | 1ª Admissão: 14/07/2003 à 02/01/2004 – Mat. 493 2ª Admissão: 01/03/2004 à 03/01/2005 – Mat. 574 3ª Admissão: 01/04/2006 a 31/10/2006 – Mat. 830 4ª Admissão: 01/06/2006 a 02/01/2007 – Mat. 841 5ª Admissão: 01/02/2007 a 01/08/2007 – Mat. 909 Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 040/2007) |
| Nome: | Osmar Santos Souza |
| Mat. Atual | 966 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 06 |
| Data Teste Seletivo: | 26/02/2002 |
| Movimentação Funcional: | 1ª Admissão: 01/02/2005 à 02/01/2007 – Mat. 650 2ª Admissão: 01/02/2007 à 01/08/2007 – Mat. 871 Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 046/2007) |
| Nome: | Rivania Aparecida da Silva |
| Mat. Atual | 972 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 04 |
| Data Teste Seletivo: | 01/06/2005 |
| Movimentação Funcional: | 1ª Admissão: 03/06/2005 à 02/01/2007 – Mat. 730 Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 047/2007) |
| Nome: | Roseni Rodrigues de Oliveira |
| Mat. Atual | 975 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 08 |
| Data Teste Seletivo: | 26/02/2002 |
| Movimentação Funcional: | 1ª Admissão: 02/09/2003 à 02/01/2004 – Mat. 497 2ª Admissão: 01/03/2004 à 03/01/2005 – Mat. 583 3ª Admissão: 01/02/2005 a 02/01/2007 – Mat. 644 Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 045/2007) |
| Nome: | Rosimar Cristina de Souza |
| Mat. Atual | 971 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 01 |
| Data Teste Seletivo: | 26/02/2002 |
| Movimentação Funcional: | 1ª Admissão: 01/03/2004 à 03/01/2005 – Mat. 557 2ª Admissão: 01/02/2005 a 03/01/2007 – Mat. 648 Admissão atual: 03/08/2007 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 042/2007) |
| Nome: | Santa Felis Pereira |
| Mat. Atual | 970 |
| Cargo: | Agente Comunitário de Saúde |
| Micro área: | 02 |
| Data Teste Seletivo: | 26/02/2002 |
| Movimentação Funcional: | 1ª Admissão: 10/09/2001 a 31/12/2001 – Mat. 154 2ª Admissão: 30/08/2004 à 03/01/2005 – Mat. 625 3ª Admissão: 01/02/2005 a 02/01/2007 – Mat. 645 4ª Admissão: 14/06/2007 a 01/08/2007 – Mat. 958 Admissão atual: 03/07/2008 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 041/2007) |
Agente de Combate a Endemias
| Nome: | Jairo Ventura da silva |
| Mat. Atual | 1961 |
| Cargo: | Agente de Combate a Endemias |
| Micro área: | |
| Data Teste Seletivo: | 06/02/2011 |
| Movimentação Funcional: | 1ª Admissão: 23/02/2011 à 31/12/2011 – Mat. 1802 Admissão atual: 01/02/2012 (através de reintegração de Posse, Portaria Municipal 087/2012) |
Diante do exposto conclui-se que, todos os agentes atendem os requisitos necessários para o ingresso no serviço público. O Processo de contratação dos agentes variam entre os anos 2001 a 2008, sendo que até o ano de 2007 houve interrupções dos contratos, inclusive constando no sistema de folha de pagamento o Termo de Rescisão Contratual com as devidas indenizações trabalhistas. Foi constatado que a remuneração atual dos agentes é composta da seguinte forma (Salário de R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais) Adicional de Insalubridade 124,40 – equivalente a 20 % do salário mínimo vigente no país, totalizando R$ 995,40. Todos são vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS) com os devidos recolhimentos. Há pagamentos de férias anuais, decimo terceiro salário, salário família e demais benefícios, tais como Pis/Pasep, etc. Foi constatado que desde 2007 houve continuidade do vínculo contratual, ou seja, todos permanecem na folha de pagamento de um exercício financeiro para outro; com gozo de férias de acordo com Escala Anual. Foi constatado através da legislação Municipal, Lei Complementar municipal nº 02/2001 de 23 de outubro de 2001, e Lei Complementar Municipal nº 40/2009 de 21 de dezembro de 2009 que o cargo de Agente Comunitário de Saúde e agente de Combate a Endemias constam no quadro de Cargos Efetivos.
Diante do exposto, remete-se o presente processo ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para que seja submetido a análise e posterior conclusão quanto a Efetivação ou não dos respectivos agentes no âmbito do Município Curvelândia – MT.
É o Parecer.
Curvelândia - MT, 04 de junho de 2012.
Claudio Nascimento Lopes Bruna Alves Pereira
Fernanda de Laet Rosimar Cristina de Souza