EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO N.º 001/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO-
GROSSENSES – CONSPREV.
OBJETO: “O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas relativas ao exercício
financeiro de 2026 do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de
Previdência Social dos Municípios Mato-Grossenses – CONSPREV entre os
CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05”
VIGÊNCIA: a vigência é de 05/01/2026 até 31/12/2026.
VALOR ANUAL: R$ 1.278,00 (Hum mil, duzentos e setenta e oito reais)
DATA DA ASSINATURA: 22/01/2026.