PORTARIA Nº 277/2026
PORTARIA Nº 277/2026
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1082/2022 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o Contrato de Fornecimento n.º 042/2.022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa E. C. Zocante & Cia Ltda que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 245/2021, oriunda do Pregão Eletrônico 048/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Confresa/MT, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em concessão de licença de uso de software, com prestação de manutenção, suporte técnico e customização para área de gestão em saúde pública municipal, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município – Pregão Presencial 025/2.022; resolve:
Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria 1082/2022 que “nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) do Contrato de Fornecimento n.º 042/2.022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria” passa a vigorar com a seguinte redação:
“...............................................................................................................
Art. 1º .....................................................................................................
III – Josiane Ribeiro de Paulo, Direção de Média Complexidade, matrícula funcional 5408.
.......................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 5 de março de 2026.
João Machado Neto – João Bang