PROCESSO ADM. Nº. 009/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026

PROCEDIMENTO AUXILIAR – CREDENCIAMENTO Nº 006/2026

O Município de Pontal do Araguaia, sediado na Rua Finlândia s/n°, Maria Joaquina I, inscrito no CNPJ sob o nº. 33.000.670/0001-67, adiante designado MUNICÍPIO, representado neste ato pelo Prefeito Adelcino Francisco Lopo, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a partir do dia 06 de março de 2026, no horário das 08:00 as 13:00, horário de Brasília, estará credenciando, sem qualquer exclusividade o CREDENCIAMENTO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM, DESTINADOS À ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES ESPORTIVAS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, COMPREENDENDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE TÉCNICA QUALIFICADA, UNIFORMIZADA E DEVIDAMENTE HABILITADA PARA A CONDUÇÃO DAS PARTIDAS, INCLUINDO TODOS OS ENCARGOS, DESLOCAMENTOS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS MEIOS NECESSÁRIOS À PLENA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL, para prestar serviços, na forma e condições estabelecidas no EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 006/2026 e seus anexos, em conformidade do Art. 6, XLIII, c/c art. 78, I, da Lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Deverá ser protocolado documentação na sede da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, sala da Comissão Permanente de Licitações a partir no dia e horário estipulado acima. O Edital de Credenciamento na íntegra encontra-se a disposição para os interessados na sede da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia e no endereço eletrônico: Prefeitura Municipal de Pontal Do Araguaia - MT, no endereço supra, onde os interessados poderão obter maiores informações.

Pontal do Araguaia-MT, 05 de março de 2026.

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LUCIANE FERREIRA LEAL

AGENTE DE CONTRATAÇÃO.