TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N.º 014/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 029/2026, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: CONTAGOV LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.281.385/0001-06, no valor de R$ 3.290,00 (três mil e duzentos e noventa reais), para “Contratação de empresa especializada com a finalidade de viabilizar a participação de servidores municipais na formação e atualização de gestores de frotas de veículos, evento de capacitação na modalidade formação, a ser realizado nos dias 09 e 10 de março de 2026, no Município de São Paulo – SP.” , de acordo com o art. 74, I da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 05 de março de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal