PORTARIA Nº 20.382/2026
A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Requerido no Protocolo nº 2406-2026 e Atestado Médico;
RESOLVE:
CONCEDER, licença por 01 (um) dia por motivo de doença em pessoa da família, para o Servidor Sr. SIVALTO FERREIRA SANTOS, ocupante do cargo de Carreira de MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR, Mat. 4433, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 –C Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), a partir do dia 27/02/2026.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 05 dias de março de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração