Decreto nº 2.362, de 05 de março 2026.
Decreto nº 2.362, de 05 de março 2026.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando a Lei Municipal nº 3.343, de 13 de fevereiro de 2026 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 349.541,66 (trezentos e quarenta e nove mil quinhentos e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), nas dotações abaixo discriminadas:
|
06.002 |
Divisão de Serv. de Pavimentação Asfáltica |
|
15 |
Urbanismo |
|
15.451 |
Infraestrutura Urbana |
|
15.451.0029 |
Gestão da Infraestrutura Urbana |
|
15.451.0029.1949 |
Obras e Pavimentação /Recapeamento e Drenagem |
|
44.90 |
Aplicações Direta......................................................................... R$ 50.766,94 |
|
FONTE |
2.708.0000.000 Transf. União Recursos Minerais |
|
15. 451.0029.1949 |
Obras e Pavimentação /Recapeamento e Drenagem |
|
44.90 |
Aplicações Direta ....................................................................... R$ 37.730,02 |
|
FONTE |
2.709.0000.000 Transf. União Recursos Hídricos |
|
08.006 |
Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais |
|
12 |
Educação |
|
12.361 |
Ensino Fundamental |
|
12.361.0028 |
Educação de Qualidade |
|
12.361.0028.1248 |
Acesso Permanência a Educ. Básica- Obras Infra Estrutura |
|
44.90 |
Aplicações Direta.......................................................................... R$ 85.007,96 |
|
FONTE |
2.709.000.000 Transf. União Recursos Hídricos |
|
27 |
Desporto e Lazer |
|
27.812 |
Desporto Comunitário |
|
27.812.0006 |
Juara Esportiva |
|
27.812.0006.1245 |
Gestão Admin. da Secret Munic. do Esporte, Lazer e Juventude / Obras |
|
0277 – 44.90 |
Aplicações Direta ..................................................................... R$ 174.157,74 |
|
FONTE |
2.709.0000.000 Transf. União Recursos Hídricos |
|
27.812.0006.1245 |
Gestão Adm. da Secret Munic. do Esporte, Lazer Juventude-Obras |
|
44.90 |
Aplicações Direta ........................................................................... R$ 1.879,00 |
|
FONTE |
2.708.0000.000 Transf. União Recursos Minerais |
Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2025, nos termos do artigo 43, § 1º inciso I e § 2º da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 05 de março de 2026.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município