EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 001-2026

CONTAS ANUAIS 2025 CAMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT

A SENHOR FLAVIO DOS SANTOS MAGALHÃES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA , ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que se encontra à disposição de qualquer contribuinte, pelo prazo de 60 (Sessenta) dias, a contar de 06 de março a 06 de maio de 2026, as contas da Câmara Municipal de Arenápolis MT, correspondente ao exercício financeiro de 2025, para exame e apreciação, a qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei, face o que dispõe o Art. 3° da Constituição Federal, Art. 209 da Constituição Estadual e o Art. 69 da Lei Orgânica do Município. 

Nova Brasilândia, 05 de março de 2026.

FLAVIO DOS SANTOS MAGALHÃES - PT

Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia – MT