CREDENCIAMENTO 001/2024.

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa M&N AMORIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 59.399.941/0001-92, na forma abaixo.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Médici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Casado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 09287868, SESP/MT e CPF sob o n.º 604.***.441-**, neste ato denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresa M&N AMORIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 59.399.941/0001-92, estabelecida a sede Rua Josias Antônio da Silva, n.º 1386, Bairro Jardim Oliveiras, cidade de Vilhena, Rondônia, neste ato representada pela Sra. Maria Eduarda da Costa Amorim, portador do RG n.º 137754-5 SSDC-RO e CPF n.º ***.885.162-14, ambos já qualificados no Contrato Público n° 009/2025, Credenciamento nº 001/2024 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 12 meses (doze meses) começando a vigorar a partir do dia 28 de fevereiro de 2026, com base na Lei nº 14.133/2021.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 1° Termo Aditivo, tem seu termino em 27/02/2027.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

Alto Paraguai/MT, 27 de Fevereiro de 2026.

PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI/MT    M&N AMORIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA                CNPJ sob o n.º 59.399.941/0001-92

CPF: 604. ***.441-**                               Sra. Maria Eduarda da Costa Amorim

PREFEITO MUNICIPAL                            CPF n.º ***.885.162-**

CONTRATANTE                                      CONTRATADO