PORTARIA Nº 138, DE 2026 - EXONERA A SENHORA NATALIE TERESINHA LAGE FERREIRA, PRIMEIRA SUPLENTE DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, DA CONVOCAÇÃO PARA EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR
Exonera a senhora Natalie Teresinha Lage Ferreira, primeira suplente da eleição do Conselho Tutelar, da convocação para exercício temporário da função de Conselheira Tutelar destinada à cobertura de férias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Exonera a senhora Natalie Teresinha Lage Ferreira, primeira suplente da eleição do Conselho Tutelar, da convocação para exercício temporário da função de Conselheira Tutelar destinada à cobertura de férias, prevista na Portaria nº 592, de 15 de dezembro de 2025.
Art. 2º Fica cancelada a convocação da referida suplente para cobertura de férias de Conselheiros Tutelares, em razão de sua nomeação como Conselheira Tutelar do Município.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 592, de 15 de dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 5 de março de 2026.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.