PORTARIA Nº 019/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N°. 05/2021 DE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

O Excelentíssimo Senhor, SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelas demais legislações vigentes, considerando os princípios de publicidade, legalidade e eficiência,

RESOLVE:

Art. 1.º - Exonerar a senhora CRISTIANE VARGAS PEDRAÇA LOPES, com matrícula funcional n° 3883-1 do cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Indiavaí/MT.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando toda e qualquer disposição em contrário e produzindo efeitos retroativos a partir de 31/01/2026.

Art. 3.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte seis.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal