O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021, e a vista do Parecer da Procuradora Jurídica, RESOLVE:

ADJUDICAR e RATIFICAR o Processo Licitatório 05/2026, Dispensa de Licitação 05/2026, Objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA USO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES.” em favor da empresa:

H-CLOTHERS ESPORTS LTDA – CNPJ nº 47.440.099/0001-06; no valor de R$ 6.275,00 (Seis mil, duzentos e setenta e cinco reais).

São José dos Quatro Marcos/MT, 05 de março de 2026.