SEGUNDO ADITAMENTO CONTRATUAL 

Segundo Aditamento do Contrato n. 01/2024 que celebram a Câmara Municipal de Araputanga MT e empresa IVANETE RODRIGUES VIEIRA PAULA, conforme cláusulas e condições que seguem.

Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado a CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, inscrita no CNPJ nº 15.023.682/0001-25, estabelecida na Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635, centro, nesta, aqui representada pelo seu presidente Srº. PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO, brasileiro, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade “R.G” n.º 09522034 e no Cadastro de Pessoal Física “CPF” n. 760.414.411-04, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, neste Município de Araputanga/MT, do outro lado, a empresa IVANETE RODRIGUES VIEIRA PAULA, com sede na Rua G, JD. VILAGE, LT. 01, QD. 08, Araputanga/ MT, inscrito no CNPJ sob o nº 54.072.263/0001-35 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Ivanete Rodrigues Vieira Paula, brasileira, viúva, empresária, RG nº 3355436-6, CPF Nº 260.779.118-95, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

1.1 O prazo de vigência do Contrato nº 01/2024, com vencimento em 07/03/2026, fica prorrogado, mediante a este Segundo Termo de Aditamento, para o período de 07/03/2026 até 07/03/2027.

2 CLÁUSULA SEGUNDA– DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

2.1 As partes ajustam que haverá alteração dos valores com fundamento no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133/2021.

2.2 O valor do presente aditamento contratual é de R$ 28.222,86 (vinte e oito mil e duzentos e vinte dois reais e oitenta e seis centavos), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.351,90 (dois mil e trezentos e cinquenta e um reais e noventa centavos).

3 CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas na seguinte dotação do exercício de 2026 e 2027:

Câmara Municipal de Araputanga MT

01.001.01.031.1017.2002 - 3.3.90.39. F.R. 01.00

4 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Araputanga- MT, 05 de março de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Contratante

IVANETE RODRIGUES VIEIRA PAULA

CNPJ sob o nº 54.072.263/0001-35

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: ___________________________________________

CPF:

Nome: ___________________________________________

CPF: