PORTARIA Nº 279/2026
PORTARIA Nº 279/2026
Dispõe sobre a transferência de servidor(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Transferir o(a) servidor(a) público(a) municipal efetivo(a) Eva Matias Pereira, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 960, da sede da Prefeitura Municipal para a UAB - Universidade Aberta do Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 9/3/2026
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de março de 2026.
João Machado Neto – João Bang