PORTARIA Nº 281/2026
PORTARIA Nº 281/2026
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a Edson Martins de Carvalho, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 300, lotado(a) junto a Secretaria Municipal da Cidade, referente ao período aquisitivo de 14/2/2025 a 13/2/2026.
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 20/4/2026 a 19/5/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de março de 2026.
João Machado Neto – João Bang