PORTARIA N° 076/2026 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n° 084/2015, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Querência – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
R E S O L V E :
Art. 1° - Conceder Férias Individuais a partir de 05 (cinco) de Janeiro de 2026 a 24 (vinte e quatro) de Janeiro de 2026e sendo mais 10(dez) dias em pecúnia, ao servidor NERVANDO ARAUJO DA SILVA, nomeado pelo Decreto n° 1.437/2015 de 28 de Maio de 2015, como Agente de Serviços Gerais I da Prefeitura Municipal de Querência - MT, referente ao período aquisitivo de 2023-2024.
Art. 2°- Art. 2°- As despesas decorrentes da presente Portaria correrão por conta da Dotação Orçamentária Específica.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogada as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir de 05 (cinco) de Janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 13 (treze) de Fevereiro de 2026.
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal