PORTARIA Nº 060/GP/2026 De 06 de Março de 2026.

“Dispõe sobre designação de Fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 019 e 020/2026 e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. Neivander Morais de Souza, como responsável por acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 019 e 020/2026.

Art. 2º - O representante nomeado no artigo primeiro desta Portaria, deverá realizar análise do contrato, relatando seus andamentos com um relatório individual.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura dos contratos, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 06 de março de 2026.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal