PORTARIA Nº 063/GP/2026 De 06 de Março de 2026.

“Dispõe sobre Readaptação de Função de Servidor(a)”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Seção VI da Lei Municipal nº 534/2009 e a apresentação de Laudo Médico Pericial – Auxílio Doença,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder readaptação de função à servidora Viane Matos da Silva, por 180 (cento e oitenta) dias, contados de 25/02/2026 a 23/08/2026, ficando a mesma à disposição da Secretaria Municipal de Educação, que indicará a função a ser exercida pela servidora, com vencimento do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 06 de Março de 2026.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal