RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 008/2026 | Adesão nº 002/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL BETUMINOSO, COMPREENDENDO EMULSÃO ASFÁLTICA DE RUPTURA RÁPIDA (RR-2C), EMULSÃO ASFÁLTICA PARA IMPRIMAÇÃO (EAI), EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA RL-1C, CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) E EMULSÃO ASFÁLTICA CATIÔNICA DO TIPO RC-1C E.

PROPONENTE: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA.

CNPJ: 26.917.005/0009-24

VALOR: R$ 1.185.024,75 (Um milhão, cento e oitenta e cinco mil, vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Artigo 86 da Lei 14.133/2021 e no Art. 31, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão de Licitação nº 002/2026, no bojo do Processo Administrativo nº 008/2026, nos termos do Artigo 86 da Lei 14.133/2021 e Art. 31, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 04 de março de 2026. 

PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara