INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELÍCIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa SANDRA MARCIA SOUZA ZAGO ME, cadastrada no CNPJ sob o nº 19.213.166/0001-14, cujo objeto trata-se de Contratação de show artístico regional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de Show artístico musical com a cantora FERNANDA FERREIRA, a ser realizado no dia 07 de março de 2026, nas festividades de comemoração do Dia Internacional da Mulher de Figueirópolis D’oeste – MT. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 06 de março de 2026

ADEMIR FELÍCIO GARCIA

Prefeito Municipal