CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CONSÓRCIO CONSTRUPONTES CNPJ nº. 57.673.587/0001-17, Bridge Engenharia LTDA - Consorciada 01 CNPJ nº. 26.827.066/0001-43.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. A presente contrato tem como objeto Adesão à Ata de Registro de Preços nº 90001/2024 - Concorrência Eletrônica para Registro de Preços nº 90001/2024 - Processo Administrativo nº 2023/38960/001338, realizado pelo órgão Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins - AGETO, para a contratação integrada de empresa de engenharia civil para elaboração de projeto e construção de 10 (dez) pontes localizadas na zona rural do Município de Paranatinga/MT, sendo 06 (seis) pontes de 15 metros sobre os rios e córregos Cabeceira, Estivado, Japonês, Mesquita, Azul e Estrela; 03 (três) pontes de 20 metros sobre os rios e córregos Garimpinho, Azul e Espanhol; e 01 (uma) ponte de 30 metros sobre o Rio Garimpo Novo, em atendimento à Secretaria Municipal de Transportes de Paranatinga/MT.

1.2. Plano de Trabalho Aprovado - REC-MT 5106307-20250201-01 SEI 59053.021771/2025-24.

1.2.1. Itens do Plano de Trabalho Aprovado:

META	DADOS DA META	VALOR
01	RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O RIO CABECEIRA DO PARANATINGA, MEDINDO 15 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, NA COMUNIDADE CABECEIRA DO PARANATINGA OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE) PONTE EM CONCRETO ARMADO (PRÉMOLDADO) LOCALIZAÇÃO - LAT. 14º 27' 54" S LONG. 53º 54' 35" W	R$ 503.067,00
02	RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O RIO GARIMPINHO, MEDINDO 20 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, NA COMUNIDADE CABECEIRA DO PARANATINGA. OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE) PONTE EM CONCRETO ARMADO (PRÉMOLDADO) LOCALIZAÇÃO – LAT. 14º 25' 39" S LONG. 53º 54' 08" W	R$ 660.142,00
03	RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O RIO AZUL, MEDINDO 20 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, NA COMUNIDADE DO AZUL OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE) PONTE EM CONCRETO ARMADO (PRÉMOLDADO) LOCALIZAÇÃO – LAT. 14º 27' 50" S LONG. 53º 39' 24" W	R$ 660.142,00
04	RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O RIO ESTIVADO, MEDINDO 15 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, NA COMUNIDADE DO AZUL. OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE) PONTE EM CONCRETO ARMADO (PRÉMOLDADO) LOCALIZAÇÃO – LAT. 14º 24' 28" S LONG. 53º 48' 06" W	R$ 503.067,00
05	RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O RIO GARIMPO NOVO, MEDINDO 30 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, NA COMUNIDADE DO GARIMPO NOVO. OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE) PONTE EM CONCRETO ARMADO (PRÉMOLDADO) LOCALIZAÇÃO – LAT. 14º 38' 48" S LONG. 54º 11' 15" W	R$ 974.292,00
06	RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O RIO JAPONES, MEDINDO 15 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, NA COMUNIDADE DOS BALNEARIOS. OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE) PONTE EM CONCRETO ARMADO (PRÉMOLDADO) LOCALIZAÇÃO – LAT. 14º 34' 19" S LONG. 54º 05' 18" W	R$ 503.067,00
08	RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O RIO MESQUITA, MEDINDO 15 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, NA COMUNIDADE DO AZUL. OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE) PONTE EM CONCRETO ARMADO (PRÉMOLDADO) LOCALIZAÇÃO – LAT. 14º 28' 12" S LONG. 53º 58' 40" W	R$ 503.067,00
10	RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O CORREGO AZUL, MEDINDO 15 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, NA ALDEIA PAICUN, TERRA INDIGENA BAKAIRI. OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE) PONTE EM CONCRETO ARMADO (PRÉMOLDADO) LOCALIZAÇÃO – LAT. 14º 18' 12" S LONG. 54º 36' 46" W	R$ 503.067,00
11	RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O CORREGO ESTRELA, MEDINDO 15 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, NA ALDEIA ALTO RAMALHO, TERRA INDIGENA BAKAIRI OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE) PONTE EM CONCRETO ARMADO (PRÉMOLDADO) LOCALIZAÇÃO – LAT. 14º 14' 39" S LONG. 54º 44' 51" W	R$ 503.067,00
12	RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O CORREGO DO ESPANHOL, MEDINDO 20 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, COMUNIDADE MESQUITA. OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE) PONTE EM CONCRETO ARMADO (PRÉMOLDADO) LOCALIZAÇÃO – LAT. 14º 28' 21" S LONG. 53º 56' 48" W	R$ 660.142,00
TOTAL		R$ 5.973.120,00

1.3. Escolhas Fundamentadas: Indicações dos locais onde serão implantadas as pontes em função do comprimento e Limitações das Estacas Raiz em Fundações de Pontes Vicinais:

1.3.1. As estacas raiz, embora se destaquem em diversas situações, não são uma solução universal para todas as condições geotécnicas. É fundamental compreender tanto suas indicações precisas quanto às situações em que podem não ser a escolha mais apropriada ao considerar fundações de pontes vicinais.

1.3.2. Características necessárias para o Uso de Estacas Raiz:

1.3.3. Variações Geotécnicas Frequentes:

· Cenário Ideal: As estacas raiz são altamente indicadas em locais onde as condições do solo variam consideravelmente.

· Explicação: A capacidade de perfuração e ancoragem em diferentes estratos geotécnicos permite uma adaptação eficaz a mudanças nas condições do solo.

1.3.3.1. Solos Expansivos e Contrativos:

· Cenário Ideal: Solos sujeitos a expansão e contração encontram uma solução confiável nas estacas raiz.

· Explicação: A resistência das estacas raiz minimiza os efeitos adversos dessas variações, proporcionando estabilidade em terrenos dinâmicos.

1.3.3.2. Camadas Rochosas Presentes:

· Cenário Ideal: Em regiões com presença de camadas rochosas, as estacas raiz oferecem uma solução eficaz.

· Explicação: A capacidade de perfuração permite que as estacas atravessem camadas rochosas, garantindo uma fundação robusta.

1.3.3.3. Restrições de Espaço Urbano:

· Cenário Ideal: Em ambientes urbanos com espaço limitado, as estacas raiz são uma opção prática.

· Explicação: A instalação vertical reduz a necessidade de escavações extensas, sendo eficiente em locais densamente povoados.

1.3.3.4. Minimização de Impactos Ambientais:

· Cenário Ideal: Em projetos que exigem a redução de impactos ambientais, as estacas raiz destacam- se.

· Explicação: A instalação das estacas raiz requer menos movimentação de terra, contribuindo para práticas construtivas mais sustentáveis.

1.3.4. Características para a não utilização de Estacas Raiz:

1.3.4.1. Terrenos Completamente Rochosos:

Cenário Desfavorável: Em áreas onde o solo é predominantemente rochoso, outras soluções podem ser mais eficazes.

Explicação: Em terrenos muito rochosos, a instalação das estacas raiz pode ser desafiadora e menos eficiente.

1.3.4.2. Terrenos artificiais construídos com rejeito de minério (sobra de britadores ou garimpo) e terreno natural onde há incidência de seixo rolado natural:

Cenário Desfavorável: A estaca raiz tem dificuldade de perfuração em terrenos com pedras soltas que impeça o encamisamento das estacas.

Explicação: A capacidade de perfuração das estacas não é suficiente para remover as pedras soltas que impedem o avanço da camisa metálica que protege a estaca no momento da execução.

1.3.5. Considerações Finais:

1.3.5.1. As estacas raiz destacam-se como uma escolha versátil em diversos tipos de solo, oferecendo soluções robustas para diferentes condições geotécnicas. Em solos arenosos, caracterizados por baixa coesão e partículas soltas, as estacas raiz demonstram eficácia ao penetrar e ancorar-se, proporcionando estabilidade em terrenos com essa composição. Além disso, em solos argilosos, as estacas raiz oferecem resistência crucial para lidar com a coesão desses terrenos, embora seja vital avaliar as condições específicas de expansão do solo. A capacidade de perfuração dessas estacas torna-as igualmente adequadas para solos rochosos, possibilitando atravessar camadas duras e fornece uma base sólida. Vale ressaltar que, em solos orgânicos e turfosos, bem como em solos lateríticos, a resistência das estacas raiz é essencial para lidar com a compressibilidade e instabilidade característicos dessas composições. A versatilidade das estacas raiz as torna ainda aplicáveis em solos de aterro compactado, proporcionando uma fundação estável, e em solos de transição, onde podem se adaptar a variações nas características do solo.

1.3.5.2. Ao selecionar o método de fundação para pontes vicinais, é crucial considerar as condições específicas do local. As estacas raiz emergem como uma opção valiosa em diversos contextos, mas é imperativo reconhecer suas limitações e explorar alternativas quando necessário para garantir a segurança e durabilidade das fundações. Sendo assim os locais onde houver limitações ao uso da estaca raiz, esta não deverá ser utilizada, devendo o projetista buscar outra solução. Assim sendo como o projeto padrão utilizado é composto única e exclusivamente de estaca Raiz, o objeto deste processo não deverá ser construído em terrenos com as limitações citadas acima.

1.3.5.3. A utilização das pontes padrão no mencionado processo está condicionada à existência de condições técnicas e características favoráveis na região de implantação. Essas condições incluem a presença de solos propícios para a aplicação. Além disso, a viabilidade das pontes padrão é adequada somente em locais onde os vãos não ultrapassem trinta metros. Os projetos padrão, abrangendo dimensões de 10 metros, 15 metros, 20 metros e 30 metros, tornam-se ideais para implementação em cenários que atendam a esses critérios, garantindo uma aplicação eficiente e segura dessas estruturas de acordo com as características geotécnicas e as limitações de vão estabelecidas.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Supressão de Valor inicia-se no dia 03 de março de 2026, conforme o contrato mencionado.

2.2. Vincula-se ao Processo de Adesão à ARP nº. 12/2025 - Processo Administrativo nº. 61/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DA SUPRESSÃO:

3.1. O valor da supressão é de R$ 1.006.134,00 (um milhão, seis mil, cento e trinta e quatro reais), conforme proposta de preço e de acordo com a anuência do Contratado.

META	DADOS DA META	VALOR
10	RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O CORREGO AZUL, MEDINDO 15 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, NA ALDEIA PAICUN, TERRA INDIGENA BAKAIRI. OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE) PONTE EM CONCRETO ARMADO (PRÉMOLDADO) LOCALIZAÇÃO – LAT. 14º 18' 12" S LONG. 54º 36' 46" W	R$ 503.067,00
11	RECONSTRUÇÃO DE PONTE EM CONCRETO SOBRE O CORREGO ESTRELA, MEDINDO 15 METROS DE COMPRIMENTO E 5 METROS DE LARGURA, NA ALDEIA ALTO RAMALHO, TERRA INDIGENA BAKAIRI OBRAS DE ARTE ESPECIAIS (OAE) PONTE EM CONCRETO ARMADO (PRÉMOLDADO) LOCALIZAÇÃO – LAT. 14º 14' 39" S LONG. 54º 44' 51" W	R$ 503.067,00
TOTAL		R$ 1.006.134,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 03 de março de 2026.