PORTARIA N.º 004/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Monica Aparecida Leal Peres”

O Diretor Executivo do PREVI-PORTO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 144, §1º, inciso “I”, da Lei Complementar n. º 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, Art. 12, inciso I, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 020/2005, de 14 de junho de 2005.

Resolve, Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Monica Aparecida Leal Peres, portadora do RG n.º 14890070 SSP/MG, inscrita no CPF/MF n.º 751.971.896-49, efetiva no cargo de Professora de História, Classe “D”, Nível “III”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contando com um total de 6.996 dias, ou seja, 19 (dezenove) anos, 02 (dois) meses e 01 (um) dia, de tempo de contribuição, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-PORTO n.º 003/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições contrárias. Registre, publique e cumpra-se. Porto Esperidião - MT, 02 de fevereiro de 2026. JOSE RENATO MARTINS Diretor Executivo  HOMOLOGO: ODIRLEI QUEIROZ FARIA  Prefeito Municipal