Termo de Apostilamento do Contrato 023/2025, firmado entre o Município de Nova Marilândia e a Empresa RODRIGO MATHEUS GUIMARAES LTDA, CNPJ 15.805.679/0001-63.

Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Tiradentes, nº 329, Centro, NOVA MARILANDIA – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 37.464.989/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Jefferson Nogueira Souto, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador da RG: 2159203-9 SSP/MT, e CPF: 036.007.461-89.

Contratado: RODRIGO MATHEUS GUIMARAES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº15.805.679/0001-63, com sede na Avenida Castelo Branco, s/nº, Bairro Vila Nova, na cidade de Arenápolis – MT, CEP 78.420-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por RODRIGO MATHEUS GUIMARÃES, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 3.592.711-SSP/SC, inscrito no CPF n.º 044.425.669-50.

Instrumento Vinculante: Processo de Concorrência Eletrônica 006/2025, processo administrativo 019/2025.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA – MT.

Justificativa: Considerando a necessidade da Administração Pública Municipal em realizar alterações nas Dotações Orçamentárias elencadas na abertura do procedimento licitatório, justifica-se o presente Termo de Apostilamento.

ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento do contrato 064/2025, cujo objetivo é Alteração do Disposto na Clausula Terceira, prevista no instrumento contratual inicial, com a finalidade de alteração das rubricas que suportarão as despesas decorrentes do contrato.

INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

1043 – 02.002.04.122.0003.10063.4.4.90.51.00.00 f 1500000000

DAS DEMAIS CLAUSULAS

As demais clausulas constantes no contrato 064/2025, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

NOVA MARILÂNDIA, 06 DE MARÇO DE 2026.

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

Prefeito Municipal