DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1182/2025, e em consonância com a lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o valor de R$ 556.111,66 (quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e onze reais e sessenta e seis centavos) na dotação orçamentária:

Art. 2° - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior será coberto com a redução da seguinte dotação orçamentária:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal