Contrato Administrativo nº 14/2026, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, inscrita no CNPJ sob o nº 17.683.906/0001-50. Objeto: Repasse de recursos financeiros referente à Assistência Financeira Complementar advindo da União, e destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16/08/23, parcelas referentes ao mês de dezembro de 2025. Valor: R$7.807,04 (Sete mil, oitocentos e sete reais e quatro centavos). Vigência: 30 (trinta) dias a partir da assinatura. Data da assinatura: 12/02/2026.

Contrato Administrativo nº 15/2026, firmado entre o município de Mirassol d’Oeste e a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, inscrita no CNPJ sob o nº 17.683.906/0001-50. Objeto: Repasse de recursos financeiros referente à Assistência Financeira Complementar advindo da União, e destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, instituído pela Lei 14.434/2022 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16/08/23, parcelas referentes ao mês de fevereiro de 2025. Valor: Valor: R$11.612,26 (onze mil, seiscentos e doze reais e vinte seis centavos). Vigência: 30 (trinta) dias a partir da assinatura. Data da assinatura: 12/02/2026.