ATA 001/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE
GESTÃO FISCAL – RGF DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025.

Ao vigésimo sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte seis, às dezenove horas,
no Plenário da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes, deu-se início a apresentação, pela
contadora Sra. Edineide Ribeiro Marcolino Corrêa, do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º
Quadrimestre de 2025, conforme determina o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dando início a Audiência Pública a Sra. Edineide Marcolino Corrêa, cumprimentou e agradeceu
aos presentes pela participação agradeceu a participação da população pela live no Instagram
pelo link https://www.youtube.com/live/Ien9KlOefU4?si=ENImDmCIuzkoGSuC. Em seguida
passou a apresentar as metas cumpridas pelo Município no Relatório de Gestão Fiscal referente
ao 3º Quadrimestre de 2025, também explicou de forma clara e sucinta que o RGF é um dos
instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). No município de Nova Bandeirantes, a avaliação dos resultados da gestão fiscal do
terceiro quadrimestre de dois mil e vinte e cinco, Receita Corrente Prevista de R$ 86.790.000,00
sendo arrecadada R$ 103.683.881,34 representando o percentual de arrecadação de 119,47%,
Receita de Capital Prevista de R$ 7.210.000,00 sendo efetivada R$ 6.746.365,22, com o
percentual de 93,57%. Posteriormente apresentando a Análise das Metas de Arrecadação,
Apuração de superávit sobre a Receita Geral, também apresentou os índices constitucionais do
quadro, Saúde que apresentou o percentual de 19,96%, Educação com percentual de 26,20%,
Gastos com pessoal de 48,94% e FUNDEB 96,00%, a Senhora Edineide Marcolino fez um
resumo do detalhamento das receitas, das transferências correntes, receitas Tributárias,
evoluções das receitas, e das despesas do poder Executivo e Legislativo, em seguida abrindo
espaço para perguntas o Secretário de Industria, Comércio e Turismo sr. Andelino Rossi
pontuou sobre as receitas do ITBI esclarecendo que ITBI depende de comercialização de
imóveis no município por isso não atingiu o valor previsto. Nada mais havendo a tratar deu-se
por encerrada a audiência sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 3º Quadrimestre 2025,
e que se por ventura houvessem duvidas e questionamentos procurassem o administrativo da
prefeitura bem como a ouvidora do município, e eu Ronaldo Sandrini Felipes, lavrei a presente
ata. (Anexa Lista de Presença).