AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 27 de novembro de 2025, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso I da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Inexigibilidade nº 09/2026, Processo Administrativo n° 20/2026, para contratação da empresa COOPERACAO NACIONAL PARA TRANSFORMACAO PELA APRENDIZAGEM DE UMA GERACAO INCLUSIVA E EMPREENDEDORA - CONTAGIE LTDA, inscrita no CNPJ n° 30.938.140/0001-76, para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de Solução Educacional Integrada (Sistema de Ensino), denominada "Solução Contagie de Aprendizagem", composta por material didático impresso, plataforma digital de aprendizagem e serviços de assessoria pedagógica (formação continuada), visando atender aos alunos e professores da Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vale de São Domingos - MT, no valor global de R$ 160.218,00 (cento e sessenta mil, duzentos e dezoito reais).

Vale de São Domingos - MT, 06 de março de 2026.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal