CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 06/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 350/2024

CUJO OBJETO: O PRESENTE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REAJUSTE CONTRATUAL PREVISTO NA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO, CALCULADO COM BASE NO ÍNDICE IPCA (4,99%), TENDO COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR ORIGINAL DO CONTRATO, CONFORME MEMÓRIA DE CÁLCULO CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

CONTRATADO: BR PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM/MT

VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 88.436,78 (oitenta e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos)

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.886.004,04 (um milhão, oitocentos e oitenta e seis mil, quatro reais e quatro centavos)

DATA DA ASSINATURA DO TERMO APOSTILAMENTO: 05/05/2026

PROCURADOR JURÍDICO: Adriano Bulhões dos Santos