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Câmara Municipal de São José do Povo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025, celebrado em 06 de março de 2025, firmado entre a Câmara Municipal de São José do Povo – MT e a empresa SERPREL Assessoria e Sistemas Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.403.465/0001-96, resolvem, de comum acordo, alterar o contrato original, conforme as condições abaixo especificadas:

1. OBJETO

1.1 O objeto do presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2025 por mais 12 (doze) meses, alterando-se a Cláusula Terceira do contrato original.

2. VALOR

2.1 O valor estimado do presente Termo Aditivo é de R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), conforme discriminado abaixo:

ITEM

SERVIÇO

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

01

Serviço de locação de software – licença de uso de sistema gerenciador para envio de cargas aos órgãos de controle externo (APLIC/TCE-MT), em plataforma 100% web, com manutenção e suporte físico e/ou on-line

12

R$ 400,00

R$ 4.800,00

02

Serviço de locação de software – software integrado de gestão contábil e administrativa

12

R$ 875,00

R$ 10.500,00

03

Licença de uso, locação e manutenção de software para provimento de data center em nuvem

12

R$ 1.865,00

R$ 22.380,00

04

Serviço de locação de software – licença de uso e manutenção de software para compras/almoxarifado, sistema de protocolo, controle de compras e licitações/contratos, controle de patrimônio público, controle de almoxarifado e controle de frota

12

R$ 1.000,00

R$ 12.000,00

05

Serviço de locação de software – licença de uso e manutenção de software para Portal da Transparência

12

R$ 250,00

R$ 3.000,00

06

Serviço de locação de software – sistema integrado para gestão de RH e folha de pagamento, com holerite web e integração com eSocial

12

R$ 310,00

R$ 3.720,00

TOTAL MENSAL: R$ 4.700,00

TOTAL ANUAL: R$ 56.400,00

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal que não foram modificadas pelo presente Termo Aditivo, ratificando-se todas as demais disposições contratuais.

São José do Povo – MT, 03 de março de 2026.

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Nilson Tavares Cerqueira

Presidente do Poder Legislativo