2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 20 2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 CAMINHÃO ¹/4 FURGÃO COM CAPACIDADE DE 4.000 KG, QUE SERÁ POR QUILOMETRO RODADO, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO NA CATEGORIA D, PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, PARA TRANSPORTE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TANTO NA ZONA URBANA QUANTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA,. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 020/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/03/2026 referente a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 01 caminhão ¹/4 furgão com capacidade de 4.000 kg, que será por quilometro rodado, com motorista devidamente habilitado na categoria D, para o atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, para transporte da alimentação escolar, tanto na zona urbana quanto na zona rural do município, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 33895/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1 O acréscimo de R$ 130.786,48 ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 107 e 125 da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Segunda, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados no processo administrativo nº 33361/2026.

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	01 CAMINHÃO 3/4 FURGÃO COM CAPACIDADE DE 4.000 KG, CONTENDO AR CONDICIONADO, AIR BAG, 02 PORTAS, 03 ASSENTOS, CINTO DE SEGURANÇA, SEGURO TOTAL, ABASTECIMENTO A DIESEL, SENDO POR QUILOMETRO RODADO, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO NA CATEGORIA D, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, PARA TRANSPORTE DA MERENDA ESCOLAR, TANTO NA ZONA RURAL QUANTO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO	KM	10.076	R$ 12,98	R$ 130.786,48
R$ 130.786,48 ( Cento e trinta Mil Setecentos e oitenta e Seis Reais e quarenta e oito Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art.124, inciso I, alínea “b” da Lei n.14.133/2021,e Parecer Jurídico nº121/2026.

DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AMM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 20/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 02 de Março de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA,