2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 21 2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO ¾ COM CARROCERIA ABERTA COM CAPACIDADE DE 4.000 KG, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO NA CATEGORIA D, PARA TRANSPORTE DE ÓLEO DIESEL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ABASTECIMENTO DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 021/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 06/03/2026 referente a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Locação de 01 (Um) Caminhão ¾ com Carroceria aberta com Capacidade de 4.000 Kg, com Motorista devidamente habilitado na categoria D, para Transporte de Óleo Diesel para Atendimento das Demandas Operacionais da Secretaria Municipal de Educação para Abastecimento de Ônibus do Transporte Escolar Da Zona Rural.

Decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor conforme o processo administrativo nº 33897/2026.

PREÇO

O acréscimo de R$ 176.500,80 ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 107 e 125 da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Segunda, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, indicados no processo administrativo nº 33897/2026.

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UND	QTD	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO ¾ CARROCERIA ABERTA COM CAPACIDADE DE 4.000 KG, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO NA CATEGORIA D, PARA TRANSPORTE DE ÓLEO DIESEL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ABASTECIMENTO DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL	KM	24.480	R$ 7,21	R$ 176.500,80
R$ 176.500,80 ( Cento e Setenta e Seis Mil Quinhentos Reais e Oitenta Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art.124, inciso I, alínea “b” da Lei n.14.133/2021,e Parecer Jurídico nº122/2026.

DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AMM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 1/2025 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento, 02 de Março de 2026

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA,