(CONSENSUAL)

Contrato Administrativo n° 080/2025

Adesão nº 09/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, 1.400, na cidade de Sapezal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Jose Scariote, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 488.XXX.XXX-53, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 28.258.221/0001-83, com sede na Av. Alexandre Ferronato, n° 60, Bairro Setor Industrial, CEP 78.557-247, na cidade de Sinop/MT, Telefone (66) 3517-5700 / (66) 9 9995-1253, e-mail: licitacaofimsciafiat.com.br. neste ato representada por Luiz Carlos Soares Da Silva, inscrito no CPF sob o n° ***.064.601-**.

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025, decorrente da Adesão nº 009/2025, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica EXTINTO de forma CONSENSUAL o Contrato Administrativo n° 080/2025, com fundamento disposto nos artigos 137, inciso VIII e 138 inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a Rescisão Contratual, pois a aquisição objeto do contrato já foi devidamente executada e liquidada, não restando nenhuma obrigação a nenhuma das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data de assinatura deste termo.

Sapezal/MT, 06 de março de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal Contratante	ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Contratada
EMILLY CARLA SOUTO Procuradora-Geral do Município