(CONSENSUAL)

Contrato Administrativo n° 081/2025

Adesão nº 12/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, 1.400, na cidade de Sapezal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Jose Scariote, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 488.XXX.XXX-53, residente e domiciliado nesta cidade, e pelo Secretário de Administração e Planejamento, o Sr. Rimenes Silva Martins, matrícula 757.

CONTRATADA: SO NATAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.474.065/0001-53, com sede na Av. Fernando Correa da Costa, n° 2184, Bairro Jardim Petrópolis, CEP 78070-000, na cidade de Cuiabá/MT, Telefone (65) 99605-6139, e-mail: marcobocardi@hotmail.com, neste ato representada por Tania Ramos Bocardi, inscrita no CPF sob o n° 384.***.***-68.

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2025, decorrente da Adesão nº 012/2025, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica EXTINTO de forma CONSENSUAL o Contrato Administrativo n° 081/2025, com fundamento disposto nos artigos 137, inciso VIII e 138 inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a Rescisão Contratual, pois a aquisição objeto do contrato já foi devidamente executada e liquidada, não restando nenhuma obrigação a nenhuma das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data de assinatura deste termo.

Sapezal/MT, 06 de março de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal Contratante	SO NATAL LTDA Contratada
EMILLY CARLA SOUTO Procuradora-Geral do Município	RIMENES SILVA MARTINS Secretário de Administração e Planejamento