Estado de Mato Grosso

Prefeitura Municipal de General Carneiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 86/2026

                              "Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de          Contribuição à Servidora Sra. Chirley Vieira Arrais Talon."

O PREFEITO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado Art. 3º, I, II, III e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05 de julho 2005 c/c Art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e o art. 78-A, I, II e III da Lei Municipal n.º 539/2005, com redação dada pela Lei Municipal 910/2018, que rege a Previdência Municipal, com proventos calculados com base na última remuneração e paridade, bem como o teor do Processo nº 2026.04.00002P, do GENERAL-PREVI.

Resolve:

Art. 1º Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, a Sra. CHIRLEY VIEIRA ARRAIS TALON, portadora do RG nº XX95617-0 SEJSP/MT e do CPF nº XX8.138.991-XX, servidora EFETIVA, no cargo de Agente Administrativo, classificada no PCCS na classe “C” nível “11”, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, contando com 31 (trinta e um) Anos, 05 (cinco) Meses e 13 (treze) Dias de tempo total de contribuição, contados até 04 de março de 2026, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO, no município de GENERAL CARNEIRO-MT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, 

                     publique-se,

                                            cumpre-se.

General Carneiro-MT, 05 de março de 2026.

Vanildo Menezes Pereira

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

João Filho Marques Rodrigues

Prefeito Municipal