PORTARIA N.º 121/2026 de 06 de Março de 2026. João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especialmente o que dispõe a seção III, art. 33, da Lei 747/2008 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e,

Considerando o laudo médico da perita Oficial do Município, onde se verifica que a servidora pública LOVANI MARIA PYDD RAUBER está temporariamente inapta para o exercício das funções de AGENTE DE SERVIÇO DE LIMPEZA HOSPITALAR, concluindo que poderá ser feito o ajustamento de função; Considerando as regras contidas no artigo 34 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica (Lei Municipal nº 747/2008 de 22/02/2008); R E S O L V E: Art. 1º - Fica readaptada temporariamente até o dia 05 de março de 2027 a Sr.ª LOVANI MARIA PYDD RAUBER, matrícula 696 Classe “B” Nível 20, na função de ATENDENTE DE RECEPÇÃO HOSPITALAR a ser exercício na Secretaria de Saúde- Centro de Reabilitação no período da 7:30 hs as 11:30hs e das 13:30 hs as 17:30 hs de segunda a sexta-feira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

João Salomão Pimenta Prefeito Municipal