O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

OBJETO: Contratação de licença de uso do sistema Banco de Preços, ferramenta eletrônica especializada em pesquisa, consolidação e análise de preços praticados em contratações públicas, incluindo acesso à base de dados, funcionalidades de pesquisa e suporte técnico, para atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal –SSAAP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 12.750,00 (Doze mil setecentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Data de assinatura: 06 de março de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1016.2135.0000.3.3.90	501 – Outros Recursos não Vinculados.

Cáceres, 06 de março de 2026.

SAMARA BRANT FERREIRA

Diretora Executiva