Parceiro Público: MUNICÍPIO DE JUARA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.072.663/0001-99, com sede na Rua Niterói, n.º 81-N, centro, nesta cidade de Juara/MT, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Valdinei Holanda Moraes, brasileiro, portador da Cédula de Identidade n.º 6XXXX8 SSPMT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 2XX.XXX.XXX-X7, residente e domiciliado no Município de Juara/MT, denominado CONTRATANTE.

Parceira: COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, inscrita com o CNPJ: 36.614.555/0001-70, Localizada Avenida Brasil 2204 2º Andar Sala 06, Bairro Centro Norte - CEP 78890-125, na Cidade de Sorriso/MT, neste ato representada pelo Sr. Rondinelli Roberto da Costa Urias, devidamente inscrito no CPF sob o nº XX.695.231-XX, denominada CONTRATADA.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZAZOS EXECUTADOS POR PROFISSIONAIS E/OU EMPRESA COM NOTÓRIA CONHECIMENTO EM DIREITO PÚBLICO PARA PATROCINIO DE PROCESSOS E ASSESSORAMENTO PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, E CONSULTORIA TÉCNICA DE NATUREZA INTELECTUAL, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, PARA APOIAR OS TRABALHOS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DEMANDA, “IN LOCO” OU POR MEIO REMOTO (TELEFONE/INTERNET), ENGLOBANDO AS ÁREAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS, PROCESSOS DE LICITAÇÕES, GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E PARCERIAS, GESTÃO DE PESSOAS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS. 

Valor Global: R$ R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

Vigência: A vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, até a data de 23/02/2027.

Assinatura: 23 de fevereiro de 2026