PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Administrativo Nº. 007/2026 – Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2026, com respaldo nos termos do Art.74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo por objeto SHOW ARTISTICO COM A DUPLA “JOAO BOSCO & GABRIEL”, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), pertencente à empresa JULIANE PEREIRA MACHADO ME, inscrita no CNPJ Nº 55.869.774/0001-45, conforme especificações discriminadas no Edital, nos termos das razões e justificativas apresentadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio e do respectivo Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, sobretudo, por ter sido atendida a legislação pertinente.

Expeça-se e publique-se o competente Edital para os fins legais e regulamentares, para indicar a empresa disponível e interessada à contratação.

Arenápolis/MT, 06 de Março de 2026.

EDERSON FIGUEIREDO

Prefeito Municipal