AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
AUTORIZO com base no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21, e a vista do Parecer s/n da Procuradoria-Geral do Município, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21/2026, com fundamento no Art. 75, inciso "iv", alínea "A" da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para execução de serviço a empresa DISVECO LTDA, inscrita no CNPJ: 02.971.360/0020-29, cujo objeto serviços de revisão obrigatória, com reposição de peças e mão de obra inclusa, destinados ao veículo da marca TOYOTA, integrantes da frota da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Vale de São Domingos – MT. pelo valor global de R$ 1.935,00 (um mil, novecentos e trinta e cinco reais).
Vale de São Domingos-MT, 06 de Março de 2026.
Leandro Azevedo da Cunha
Prefeito Municipal