TERMO DE DISTRATO Nº. 041/2026

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 035/2025

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SESP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado EDILAINE GERALDA DOS SANTOS, brasileira, portadora do RG nº. 173****-0 SSP/MT e CPF nº 022.***.***-22, residente e domiciliada na Rua Canadá, Nº 650, Bairro jardim América, na cidade de Juara/MT, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 035/2025.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 12/03/2026 por termino de vigência de contrato.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (452)07.004.12.365.0014.2330.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 05 de Março de 2026.

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Vanderlei Antonio de Abreu Edilaine G. dos Santos

Contratante Contratada

Testemunhas

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Elizabete Marta Krebs Lopes          Jessica Aparecida Mano

CPF: 535.***.***.00 CPF: 030.***.***.01