RESOLUÇÃO Nº001/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL DE ARAGUAIANA-MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 227/96 de 26 de junho de 1996.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°227/96 de 26 de Junho de 1996, o art. 1°, parágrafo 1° quanto a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e funcionamento do mesmo em caráter permanente, promovendo a deliberativa e normativa da Assistência Social no Âmbito Municipal formulando estratégias de controle e divulgação dos direitos e deveres dos usuários garantidos pela política nacional de Assistência Social.

RESOLVE:

Art.1º - Fica aprovado o Plano PROCAD-SUAS (Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS) segundo semestre.

Parágrafo único - Esta Resolução de n° 001/2026 foi apresentada, avaliada e aprovada por unanimidade de votos no Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Araguaiana-MT em Reunião Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE

Araguaiana-MT, 25 de fevereiro de 2026.

Lídia Arraes de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social