TERMO DE DISTRATO Nº. 042/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 090/2025
TERMO DE DISTRATO Nº. 042/2026
DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 090/2025
Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SESP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado FABIANA MAGALHÃES DE CARVALHO FISCHER, brasileira, portadora do RG nº.044.***.***-80 SSP/MT e CPF nº 044.***.***-80, residente e domiciliado na Av. Passo Fundo, Nº 1084, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:
Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 090/2025.
Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 12/03/2026 por termino de vigência de contrato.
Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.
Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (621)09.002.20.122.1010.2441.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.
E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.
Porto dos Gaúchos/MT, 05 de Março de 2026.
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Vanderlei Antonio de Abreu Fabiana M.C.Fischer
Contratante Contratada
Testemunhas
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