CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JAURU – MT.

CONTRATADA: AMBRAC SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.153.790/0001-08.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Dispensa Eletrônica de Licitação.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIADOS, consistentes na realização de perícias médicas, avaliações, reavaliações e emissão de laudos técnicos para instrução de processos administrativos relacionados à concessão de benefícios, afastamentos e readaptação funcional de servidores públicos municipais.

VALOR TOTAL: R$ 31.485,00 (trinta e um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 06 de março de 2026 a 05 de março de 2027.

DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2026.