DATA: 19 de janeiro de 2026.

SÚMULA: Concede Licença para Tratar de Interesse Particular ao Servidor Rafael Macaroneli Scheffer, e dá outras providências

O Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 012/2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cláudia-MT, em especial Artigo 126 e Parágrafos, que prevê concessão ao servidor efetivo, Licença para Tratar de Interesse Particular, sem remuneração;

RESOLVE:

Art.1° Conceder Licença para tratar de interesse Particular ao Servidor Público Municipal Rafael Macaroneli Scheffer, matrícula nº 2459, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Art. 2º A Licença para tratar de Interesse Particular concedida ao servidor acima identificado é de até 03 (três) anos consecutivos, a partir de 19 de janeiro de 2026 e retornando 19 de janeiro de 2029.

Art. 3° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 19 de janeiro de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

REGISTRE - SE

PUBLIQUE - SE

CUMPRE – SE