SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para o servidor, senhor MAURO DA COSTA RIBEIRO FILHO, agente de serviço público, lotado na Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Desporto, referente ao quinquênio 2007 a 2012, o período de seu afastamento será de 02/03/2026 a 30/05/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 02 de março de 2026.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal