SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº07/2014, para a servidora, senhora Wilma dos Anjos de Souza Marques, merendeira, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, referente ao quinquênio 2018 a 2023, o período de seu afastamento será de 04/03/2026 a 01/06/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 04 de março de 2026.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal