AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026.

NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2026, TENDO COMO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À CASA LAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT. RECURSOS ORIUNDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME OFÍCIOS Nº 170/2025 E PROCESSO Nº 100270.0-24.2025.8.11.0017, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS. EMPRESA: A E OLIVEIRA LUZ MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, inscrita no CNPJ nº 07.238.540/0002-42, com sede na Av. Dom Pedro Casaldáliga, s/n, Vila Santo Antônio, São Félix do Araguaia/MT. representante legal: ERION OLIVEIRA LUZ. VALOR GLOBAL R$ 27.420,90(VINTE E SETE QUATROCENTOS E VINTE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PRAZO DE VIGENCIA: 60(sessenta) dias; referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Municipal 50/2023.

São Félix do Araguaia – MT em 06 de março de 2026

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Agente de Contratação

Portaria nº 340/2026